15/11/2018

Declaração de Santo Domingo

Membros de Reduca reunidos na VIII Assembleia Anual da rede

Declaração de Santo Domingo, 15 de novembro de 2018

Nós, membros da Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação - REDUCA, representantes das seguintes organizações que a compõem: Proyecto Educar 2050, da Argentina; Todos Pela Educação, do Brasil; Educación 2020, do Chile; Fundación Empresarios por la Educación, da Colômbia; Grupo FARO, do Equador; Fundación Empresarial para el Desarrollo Educativo, de El Salvador; Empresarios por la Educación, da Guatemala; FEREMA, de Honduras; Mexicanos Primero, do México; Foro Educativo Nicaragüense Eduquemos, da Nicarágua; Unidos por la Educación, do Panamá, Juntos por la Educación, do Paraguai; Empresarios por la Educación, do Peru; Educa, da República Dominicana e Reaching U, do Uruguai; nos reunimos na semana de 13 a 16 de novembro deste ano, no marco de nossa VIII reunião anual e ressaltamos:

  • A Educação é um direito humano, fundamental e habilitador. Por isso, os países devem garantir não apenas o acesso em condições de igualdade a uma Educação e uma aprendizagem inclusiva, equitativa e de qualidade, mas também precisam incluir a participação das crianças e jovens como sujeitos de direito por excelência, sem deixar ninguém para trás.
  • Para que o direito a aprender seja garantido totalmente, é preciso que cada criança ou jovem da América Latina esteja, aprenda e participe em sua escola. 
  • As expressões de violência na América Latina são um mal visível. Em alguns casos, essa violência é causada pela falta de uma educação de qualidade. Em outros casos, essas expressões de violência se configuram das escolas e ameaçam o exercício do direito de aprender e o aproveitamento da Educação. 
  • Atualmente, nenhum país garante plenamente o direito de aprender de todos e todas e o clima escolar negativo limita o exercício desse direito.

Os desafios são grandes e de várias naturezas.

Na região, a taxa de conclusão do Ensino Médio é de 50,4% (BID 2015). Isto implica, em muitos casos, uma frustração direta ao exercício do direito de aprender.

Para estar na escola, as crianças e os jovens precisam estar pacificamente. Isto requer um espaço harmonioso, que respeite os direitos humanos e onde se promove a convivência pacífica. No entanto, de acordo com estudos realizados, a região latino-americana apresenta altos percentuais de assédio escolar e a maior taxa de violência escolar no mundo, causando graves consequências emocionais e psicossociais. Assim, as vítimas de violência escolar desenvolvem baixos níveis de autoestima e menor desempenho acadêmico, perdem o interesse em ir à escola e contribuem para elevar as taxas de abandono escolar.

Em relação à aprendizagem, estamos em dívida com os estudantes latino-americanos. De acordo com os resultados do PISA, 50% dos estudantes da região de 15 anos não têm conhecimentos e habilidade essenciais para a vida em sociedade. Da mesma forma, o Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (TERCE) indica que mais de 60% dos alunos da região do 3º e 6º anos estão nos níveis mais baixos de desempenho em leitura. Em matemática, os resultados são ainda piores: mais de 70% dos alunos do 3º ano estão nesses níveis baixos e do 6º ano, chega a 83%. Em ciências naturais, 79% dos alunos do 6º ano têm desempenhos baixos. E as diferenças não estão apenas entre os anos do Ensino Fundamental e as disciplinas, mas também são dados pelo nível socioeconômico, onde os estudantes que frequentam as escolas mais vulneráveis têm os piores resultados, deixando clara a falta de equidade educacional na região.

Os problemas e desafios citados (não completar o ensino obrigatório, não alcançar bons resultados de aprendizagem e a falta de justiça educacional) representam um risco para a democracia na região e exigem medidas urgentes. Dadas as importantes transformações que implicam desafios ainda maiores na formação holística de nossas crianças e jovens, resultado da 4ª Revolução Industrial, torna-se obrigatório assumir um senso de urgência para prepará-los para viver em um mundo muito diferente daquele que conhecemos hoje, em que exigirá a capacidade de inovar e resolver continuamente problemas, flexibilidade, agilidade e trabalho em equipe.

Como rede, focamos em mobilizar a sociedade civil e incidir em políticas públicas educacionais. Nesse sentido, pedimos que seja reconhecido que:

  • aprender é fundamental para os jovens considerarem a educação como uma parte importante da sua vida e o clima escolar é essencial para aprender mais e melhor;
  • a incorporação de tecnologias de informação e comunicação têm um enorme potencial para melhorar a aprendizagem e que o uso da tecnologia na educação é muito mais do que a entrega de um dispositivo eletrônico: deve estar disponível sempre às estratégias e políticas curriculares que os sistemas educacionais definem;
  • o fator mais importante no processo educacional resulta da relação entre professor e alunos, reivindicando o papel do primeiro acima de todos os outros recursos de natureza pedagógica; e
  • a fim de garantir o direito de aprender é importante não somente aprender habilidades tradicionais, mas incorporar as competências do século XXI, fortalecer ambientes de aprendizagem seguros e democráticos onde as crianças e jovens têm espaços reais para participar da tomada de decisões, e que seja construído de e para a diversidade; as famílias se envolvam nas ações da escola, e os diretores liderem os processos educacionais relacionados à convivência e ao exercício da cidadania.

Por tudo isso, nos comprometemos a continuar trabalhando em rede e em nossos países para colaborar por meio de experiências piloto, resultados de pesquisas realizadas colaborativamente e elementos que permitam gerar maior entendimento sobre o exercício do direito de aprender, que inclua e destaque a necessidade de não apenas contar com um verdadeiro acesso à Educação para todas as crianças e jovens latino-americanos, mas garantir a permanência em ambientes favoráveis à aprendizagem, onde prevaleça um clima escolar positivo (respeitoso em suas relações tanto entre alunos quanto com os professores, organizado e limpo, atento à diversidade), onde realmente se desenvolvam aprendizagens necessárias para o projeto de vida, e que nas escolas,  existam mecanismos de participação de toda a comunidade escolar: crianças e jovens, pais e professores. Insistimos que os sistemas educacionais mantenham permanentemente canais de comunicação abertos com instituições especializadas e com a sociedade civil para garantir o monitoramento e a avaliação contínuos, com o objetivo de introduzir ajustes e aumentar a efetividade tanto do investimento financeiro quanto do nível de realização de cada um dos alunos.