23/01/2017

Posicionamento da Reduca para a Reunião Regional de Ministros de Educação da América Latina e do Caribe - E2030: Educação e habilidades para o século XXI

A REDUCA estará presente na reunião de Ministros, representando as 14 organizações da sociedade civil latino-americana. Neste documento, a rede se pronuncia sobre a reunião e os temas que serão tratados.

Buenos Aires, 24-25 de janeiro de 2017

Premissa

A partir de 2011, com a assinatura de uma Declaração em Brasília, 14 organizações da sociedade civil que estavam trabalhando pela educação em seus respectivos países, decidiram formar uma rede com o objetivo de trabalhar em conjunto para melhorar as políticas educacionais na região. Desde então a Reduca manteve o compromisso compartilhado de participar e contribuir ativamente para que crianças e jovens da América Latina exerçam plenamente o seu direito a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo o exercício democrático nos países da região.

A Reduca, devido às possibilidades oferecidas pelos laços criados entre as representações nacionais, é um canal para a divulgação de experiências bem-sucedidas na região e um motor para a mudança através da incidência nas políticas públicas. A partir de suas atividades de diálogo, monitoramento e análise, qualifica e enriquece o debate da sociedade civil em espaços de tomada de decisão e trabalham para que as boas políticas educacionais não sejam projetos de governo, mas políticas de Estado.

 

Posições para a Reunião Regional

1 A Reduca parabeniza a iniciativa da OREALC/UNESCO e da República Argentina para reunir os ministros de Educação da região, promovendo um diálogo sobre o direito à educação e um debate em torno da implementação, mecanismos de monitoramento e coalizões estratégicas que deem viabilidade regional ao E2030, o acordo no marco do sistema das Nações Unidas para a implementação dos compromissos em educação decorrentes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apreciamos que o diálogo inclui vários atores que complementam a representação oficial: especialistas acadêmicos, organizações multilaterais e atores sociais, incluindo as organizações da sociedade civil, onde se faz presente a nossa rede. Consideramos fundamental que esta diversidade não seja convocada somente para os momentos de planejamento e acordo prospectivo, mas também que se apoie e expanda para os momentos de monitoramento da implementação, na sinergia de soluções reais dentro de cada país, e na prestação de contas de cada etapa.

2 Em relação à situação educacional regional, a Reduca destaca que nossos países fizeram progressos significativos no aumento da cobertura e acesso à educação pelas crianças e jovens. No entanto, os problemas persistentes se referem à trajetória, onde a minoria completa seus estudos com qualidade. Mais da metade de cada coorte em nossa região não tem um progresso ininterrupto ao longo da sua escolaridade; pode-se esperar que mais da metade da geração de jovens – se não mudarmos radicalmente o funcionamento dos sistemas escolares e de proteção em cada uma de nossas nações – será expulsa e abandonará as oportunidades educacionais. Mesmo aqueles que permanecem na escola não tem nenhuma garantia de que as suas experiências de sala de aula se materialize em aprendizagem suficiente, pertinente e significativo para a sua participação na sociedade como cidadãos saudáveis, seguros, críticos, ativos na democracia, gerando melhores condições de vida para as suas famílias e seu país. Se esta situação não melhorar a médio prazo será mais difícil atingir os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nossa posição é que estas dificuldades não serão resolvidas se não avançarmos em políticas de Estado para:

+ Ter informações relevantes e oportunas sobre os componentes dos sistemas de ensino, a sua evolução e desempenho, em sistemas transparentes, abertos e verificáveis por parte da sociedade como um todo.

+ Estabelecer metas dos programas, a serem monitoradas pela representação política e pelos grupos sociais, que deem conta do cumprimento, o exercício dos recursos e evidências de realização.

+ Atender e construir a diversidade, garantindo os direitos de todos e cada um e fazer ajustes de equidade que permitam superar serviços precários e condições de desvantagem para as crianças e jovens devido a sua origem, condição étnica, de gênero ou de saúde, por seu nível socioeconômico ou localização geográfica.

+ Repensar o sucesso da aprendizagem no âmbito dos direitos humanos para que se determine as obrigações de respeito, promoção, defesa, garantia e restituição, e os processos em termos de uma visão humanista e holística, como habilidades e competências não segmentadas artificialmente por disciplinas, anos de escolaridade e diplomas, mas sujeito a implantação demonstrável e contínua acreditação, enquadradas no discernimento ético e o projeto de vida próprio, aberto à colaboração, à empatia e a solidariedade social.

+ Renovar a identidade e o alcance da profissão docente e da liderança escolarpara que educadores profissionais sejam agentes eficazes de transformação com o devido apoio, o reconhecimento social, o avanço profissional e econômico garantido por mecanismos igualitários, significativos e transparentes. Que a sua formação inicial e seu desenvolvimento contínuo foque em suas habilidades didáticas, criativas e de construção de e para a diversidade e a incerteza, com demonstrações regulares e o intercâmbio de experiências e recursos.

+ Garantir a participação social na educação, incluindo em primeiro lugar os estudantes, que devem ser levados em conta para melhorar o seu próprio processo educativo, com mecanismos graduais e sólidos envolvendo as famílias e a comunidade educativa nas decisões da escola, dos conselhos e fóruns de ampla composição, com atribuições de monitoramento e recomendação, além da promoção do diálogo e a interação aberta com organizações da sociedade civil.

3Com respeito à abordagem inovadora sobre a qualidade da educação no contexto da aprendizagem ao longo da vida, a Reduca destaca a importância do termo "qualidade” ter muito significado nos documentos compartilhados e no debate entre os governos, dentro deles, e entre o governo e a sociedade de cada país, para coincidir com a garantia do direito de aprender. Afirmamos que deve ser deixado para trás a referência única à matrícula (ou cobertura), aos indicadores parciais das provas nacionais ou internacionais de rendimento, ao esquema "dos quatro do As" (asequibilidad, accesibilidad, aceptabilidad e adaptabilidade, que são respectivamente factibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade); pois todas estas referências tiveram em seu momento um papel importante no aprofundamento conceitual, mas hoje ficam aquém para uma compreensão e promoção eficaz dos propósitos da educação. Em vez disso, o direito de aprender dá elementos mais tangíveis e adequados para a diversidade cultural, de condições e fases da vida de pessoas e comunidades.

4 Para que os objetivos relacionados à educação sejam viáveis, os Estados que estão comprometidos com os ODS precisam garantir que as políticas e programas nacionais e subnacionais centrados na aprendizagem, com ambientes adequados que colocam a equidade no centro e têm uma visão inclusiva, onde todos aprendem, com mecanismos de avaliação integral, que não cristaliza ou aprofunda a segmentação social, mas resgata a diversidade cultural e linguística e supera preconceitos que procuram subtrair elevadas expectativas dos grupos tradicionalmente marginalizados, a diferença por gênero, estado de saúde ou ritmo e estilo de aprendizagem, comprometendo-se a equidade e a relevância nos processos, e a equivalência entre resultados de aprendizagem.

5 O ODS requer, igualmente, de políticas docentes adequadas e da consolidação do ensino no âmbito da aprendizagem ao longo da vida. Atualmente, as condições dos professores e diretores são preocupantes: os processos inadequados de formação inicial, com baixa demanda, baixo suporte e de apoio à diversidade e riqueza do ensino superior profissional; a ausência de carreiras atrativas, as oportunidades de mobilidade e as condições dignas para o exercício da profissão; a falta de espaço para a inovação educacional no trabalho diário; a desvalorização social da profissão pela crescente incompreensão das famílias, o preconceito da importância da docência para a sociedade democrática e as tradições das lideranças sindicais que correspondem a padrões de confrontação em massa e não da profissionalização diferenciada e proativa, fazem com que os professores e diretores nem sempre sejam os mais adequados para fomentar a aprendizagem das crianças e jovens da região. Por isso, é importante que os professores exerçam sua autonomia e adequem a sua prática ao perfil das crianças e jovens e às necessidades reveladas pelos processos de avaliação escolar, sem negligenciar os programas de formação continuada com sistemas de avaliação formativa e prestação de contas que fortalecem a atuação docente.

6. É preciso pensar na escola que se necessita hoje. A escola centrou-se inicialmente como uma instituição onde os alunos adquiriam conhecimentos que lhes permitissem entrar no mercado de trabalho e ter noções compartilhadas como cidadãos de Estados-nação que pretendiam ser homogêneos em seu interior e relativamente fechados para a mobilidade e intercâmbio com o mundo. Atualmente, na América Latina, crianças e jovens não encontram na escola oportunidades para aprender a aprender; muitos a abandonam porque não responde às suas expectativas; muitos outros precisam entrar no mercado de trabalho sem competências relevantes de trabalho em equipe, criatividade e senso crítico, e não um elenco de noções ou rotinas específicas; a realidade da nossa democracia exige que os cidadãos desenvolvam habilidades na interação, a tolerância e a compreensão mútua; o respeito aos direitos humanos universais, sem perder sua própria identidade, mas evitando a auto referência empobrecedora; a responsabilidade sobre todo o planeta e toda a humanidade, de diferentes nações, em trânsito, na contribuição que lhes corresponda como cidadãos participativos e globais, e não como meros contribuintes fiscais, recrutados pelos serviços militares ou eleitores em um sistema partidário. A escola não deve ser um reflexo das limitações da comunidade que a rodeia, mas a expressão de seu projeto criativo, aspiração e da solidariedade; a escola tem que ser o laboratório de novas soluções.

7. Hoje, mais do que nunca, a região requer alianças: juntar as associações e os governos em coalizões estratégicas, estabelecendo mecanismos de monitoramento para a implementação dos compromissos E2030. O momento político que vive o continente coloca em risco o avanço no sentido de cumprir os ODS no prazo estipulado para uma possível escalada das imposições unilaterais e incompreensão nas relações internacionais. Em nossa opinião, há muito trabalho pela frente: garantir que a América Latina se torne um contrapeso onde se trabalha para atingir os compromissos de forma solidária e compartilhada. Isso depende da geração de políticas adequada em cada país, mas também ter uma visão regional. E para isso, a educação deve tornar-se o pilar fundamental, não apenas como o quarto objetivo no conjunto dos ODS, mas como um meio privilegiado para se atingir os demais.

 

Resultados esperados

Como REDUCA, nossas expectativas para este encontro são:

+ Adoção de uma declaração por parte dos ministros em que se explicite uma perspectiva comum sobre as metas E2030 metas e a aprendizagem na região, apontando meios de implementação, instrumentos de apoio e mecanismos de monitoramento calendarizados.

+ Um plano de ação consensuado para a implementação do E2030, incluindo um

mecanismo de monitoramento e trabalho conjunto com as próprias comunidades escolares, os organismos multilaterais e as organizações da sociedade civil, que responda às expectativas educacionais da região.

+ Compromisso dos Ministros para manter um diálogo constante com as organizações da sociedade civil da América Latina para receber feedback sobre o progresso e avanços no cumprimento do ODS no campo educacional.

 

Chamado à ação

A Educação na América Latina é um assunto urgente e que envolve a todos. Os ODS não serão cumpridos se não conseguirmos que todas e todos os cidadãos dos nossos países tenham aprendizagens significativas que lhes permitam desenvolver-se como cidadãos críticos e participativos, inseridos no mundo do trabalho com as exigências atuais, e se comprometam em uma relação sustentável e respeitosa com o planeta. Somente assim, cada latino-americano poderá desenvolver todo o seu potencial e só então nossos países conseguirão a mudança social que permitirá que a democracia se desdobre e impacte em uma vida melhor. Insistimos que as autoridades de educação aqui presentes coloquem a educação como prioridade sem privilegiar interesses políticos de curto prazo. A América Latina exige que os ODS sejam totalmente implementados dentro do tempo definido.